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Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbiéri, Vinícius Cassela, aposta no flamengo hoje — Brasília
05/02/2024 00h00 Atualizado 05/02/2024
Congresso Nacional retoma🏧 os trabalhos nesta segunda-feira (5) com o calendário apertado pelas eleições municipais de 2024.
Nas pautas prioritárias para os presidentes das🏧 Casas estão: a regulamentam a reforma tributária e a aprovação de regras no uso de inteligência artificial.
Início do ano deverá🏧 ser marcado pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em aposta no flamengo hoje emendas de comissão.
Grupos de oposição nas duas Casas ainda🏧 defendem uma ofensiva de propostas para 'resgatar as prerrogativas parlamentares'.
Em julho, há previsão de esvaziamento nas atividades das Casas, em🏧 aposta no flamengo hoje função da aproximação das eleições municipais.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com o calendário apertado pelas🏧 eleições municipais de 2024, e com pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo🏧 Pacheco (PSD-MG).
Alinhados ao governo, Lira e Pacheco sinalizaram, ao longo das últimas semanas, o desejo de dar foco à discussão🏧 de propostas que regulamentam a reforma tributária. Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a🏧 renda, deve ser enviada pelo Planalto em aposta no flamengo hoje março.
Além de se debruçar sobre a pauta ligada à reforma tributária, os🏧 presidentes e os parlamentares das Casas têm elencado como prioritária a aprovação de textos que criam diretrizes e regras para🏧 ferramentas de inteligência artificial (IA).
Sou do DF e não conheço: Congresso Nacional
Lideranças parlamentares da Câmara e do Senado ouvidas pelo🏧 aposta no flamengo hoje apontam que, em aposta no flamengo hoje meio à pauta definida por Lira e Pacheco, o início do ano deverá ser marcado🏧 pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em aposta no flamengo hoje emendas de comissão, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva🏧 (PT) no Orçamento deste ano.
Os grupos de oposição nas duas Casas ainda defendem uma ofensiva de propostas para “resgatar as🏧 prerrogativas parlamentares”, em aposta no flamengo hoje reação às operações da Polícia Federal que tiveram como alvos o líder da oposição na Câmara,🏧 deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A volta aos trabalhos terá a tradicional cerimônia de abertura, com🏧 salva de tiros de canhão e a subida de Lira e Pacheco pela rampa principal do Congresso.
O evento também conta🏧 a leitura de uma mensagem do presidente da República, que apresenta as principais metas do governo para o ano. Também🏧 há uma mensagem do Poder Judiciário, além de discursos dos presidentes da Câmara e do Senado.
Em um texto prévio obtido🏧 pelo aposta no flamengo hoje, o Planalto elenca ao Congresso como metas para 2024, entre outros pontos, a segunda fase da reforma tributária🏧 e projetos de transformação ecológica.
Reforma tributária
Em ano eleitoral, os parlamentares avaliam que o Congresso deve concentrar as atividades no primeiro🏧 semestre.
A previsão é que a atividade nas Casas sofra um esvaziamento a partir de julho, quando deputados e senadores devem🏧 começar a focar na ampliação das bases de apoio e fazer campanha a aliados nos municípios. Há expectativa, por parte🏧 das lideranças, de que Pacheco e Lira flexibilizem a presença física em aposta no flamengo hoje sessões, com a adoção do sistema híbrido🏧 de votação.
No primeiro semestre, porém, ganharão destaque os primeiros projetos do governo para regulamentar a reforma tributária, aprovada pelo Congresso🏧 em aposta no flamengo hoje 2023, após décadas de discussão.
A reforma unifica cinco tributos em aposta no flamengo hoje dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) —🏧 um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com🏧 gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios,🏧 unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A emenda à Constituição também estabelece a possibilidade de uma série de tratamentos diferenciados e🏧 setores com alíquotas reduzidas. Esses pontos, por exemplo, ainda deverão ser alvo de regulamentação. Os projetos deverão ser enviados pelo🏧 Planalto até junho deste ano, segundo a reforma.
Até março, o governo terá de enviar outras duas propostas: reforma da tributação🏧 da renda; e reforma da tributação sobre a folha de salários.
Os presidentes do Senado e da Câmara têm repetido, em🏧 aposta no flamengo hoje declarações públicas e a aliados, que todo o pacote da reforma tributária será prioridade em aposta no flamengo hoje 2024.
“A Câmara se🏧 empenhou bastante — o próprio presidente [Arthur] Lira — pela aprovação no ano passado e, agora, precisa avançar na sua🏧 regulação e tratar de alguns novos temas, como a reforma que envolve a renda e o patrimônio”, avalia o vice-líder🏧 do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Parlamentares também pontuam que, em aposta no flamengo hoje 2024, o Congresso deve analisar mais propostas🏧 para a transição energética brasileira, de olho na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30),🏧 que será sediada em aposta no flamengo hoje Belém (PA), em aposta no flamengo hoje 2025.
“Acredito que devemos nos debruçar também sobre a legislação que regula🏧 a transição energética ou que toca temas relativos às mudanças climáticas. É preciso lembrar que, em aposta no flamengo hoje 2025, vamos sediar🏧 a COP 30, e o Brasil deve fazer a lição de casa no que diz respeito a ter uma legislação🏧 moderna e adequada a respeito disso”, diz a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Foro privilegiado
Ressentida por uma suposta omissão de Pacheco e🏧 Lira na defesa de parlamentares alvos da PF, na retomada dos trabalhos, a oposição no Congresso quer bancar uma agenda🏧 própria.
Líder do grupo no Congresso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) chegou a se reunir, na última semana, com o presidente🏧 do Senado para apresentar a pauta prioritária do grupo, que pediu apoio a Pacheco para avançar nos textos.
O ponto central🏧 da agenda, de acordo com parlamentares do grupo, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o🏧 foro por prerrogativa de função — popularmente conhecido como foro privilegiado — para congressistas em aposta no flamengo hoje crimes comuns.
Travada na Câmara🏧 desde 2024, a PEC já foi aprovada pelo Senado. O texto, na prática, tira do Supremo Tribunal Federal (STF) a🏧 competência para julgar casos que envolvem parlamentares em aposta no flamengo hoje delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles🏧 seriam julgados pela primeira instância, no local em aposta no flamengo hoje que cometerem o crime.
A oposição enxerga na proposta uma forma de🏧 evitar investigações coordenadas pelo Supremo. Nas últimas semanas, a Corte autorizou buscas e apreensões em aposta no flamengo hoje endereços vinculados a Carlos🏧 Jordy e Alexandre Ramagem, entre os quais os gabinetes dos parlamentares na Câmara.
“Na perspectiva da oposição, não há nada mais🏧 importante que aprovar o fim do foro, de projetos que restabeleçam o sistema acusatório, colocando cristalino na legislação o fim🏧 de inquéritos pelo Judiciário e da PEC das decisões monocráticas, que já foi aprovada no Senado”, disse o líder da🏧 oposição na Câmara, Carlos Jordy.
Além de cobrar apoio de Lira e Pacheco nesses textos, a oposição pede que os presidentes🏧 das Casas estabeleçam uma linha de diálogo.
“O maior objetivo do Congresso deveria ser resgatar as prerrogativas parlamentares. Os presidentes deveriam🏧 estar focados em aposta no flamengo hoje defender o Parlamento dos sucessivos ataques à nossa independência e à separação dos Poderes”, declarou Jordy.
IA🏧 e eleições
Neste ano, o Congresso espera avançar na aprovação de uma proposta que cria regras para o setor da inteligência🏧 artificial no Brasil. A aliados, os presidentes Lira e Pacheco têm sinalizado preocupação com a ferramenta, que pode alavancar a🏧 produção de conteúdos falsos no período eleitoral.
No último mês, Pacheco afirmou que esperava que o Senado votasse, até abril, uma🏧 proposta sobre o tema. O texto seria baseado em aposta no flamengo hoje um projeto apresentado por ele.
Além do presidente do Senado, o🏧 presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o presidente Lula também já indicaram apoio a uma🏧 regulamentação da IA no país.
A oposição ainda não firmou posicionamento a respeito da proposta. Parlamentares do grupo dizem estar mais🏧 abertos a regras envolvendo manipulação de conteúdos por meio da inteligência artificial. A bancada, no entanto, afirma que manterá posição🏧 contrária ao projeto conhecido como "PL das Fake News", que prevê, entre outras coisas, a criminalização de conteúdos falsos divulgados🏧 por meio de contas automatizadas.
No Senado, Rodrigo Pacheco também sinalizou a lideranças que a Casa terá como uma das prioridades🏧 a aprovação de um novo Código Eleitoral, considerado uma reforma ampla das regras das eleições.
Junto da proposta, que aguarda votação🏧 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele quer pautar o fim da reeleição, com novos mandatos de🏧 cinco anos.
Neste ano, Pacheco também projeta a discussão da proposta que atualiza o Código Civil brasileiro, um conjunto de normas🏧 que guiam as relações privadas.
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