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Por Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, betsport com DF
07/12/2023 05h04 Atualizado 07/12/2023
De acordo com a Secretaria de Administração 💵 Penitenciária do Distrito Federal (Seape) entre os 15.484 presos atualmente em Brasília, 75 são pessoas trans.
A população trans cumpre pena 💵 em cinco penitenciárias que ficam no Complexo da Papuda, oficialmente chamado de Fazenda da Papuda, e na Penitenciária Feminina do 💵 DF, conhecida como Colmeia.
Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retificação de nome e gênero são as principais reclamações dessa 💵 população, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Secretaria de Saúde diz que desconhece reclamação, mas que "o tratamento hormonal 💵 para os custodiados trans está em processo de aprovação e padronização do medicamento de acordo com as premissas de avaliação 💵 de tecnologia em saúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda a legislação sanitária vigente".
Sobre retificação 💵 de nome e gênero, a Seape diz que segue a legislação e que a identificação de gênero é feita mediante 💵 autodeclaração.
Grades em um dos acessos na Penitenciária Federal do DF —
: Reprodução/TV Globo
Falta de tratamento hormonal e dificuldades na 💵 retificação de nome e gênero são as principais reclamações da população trans privada de liberdade em Brasília, segundo a Defensoria 💵 Pública do Distrito Federal (DPDF).
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De um total de 💵 15.484 presos atualmente no DF, 75 são pessoas trans. Segundo dados obtidos pelo betsport com por meio da Lei de Acesso 💵 à Informação (LAI), essas pessoas estão distribuídas em cinco penitenciárias (veja tabela abaixo).
Quando o regime é provisório, os presos vão 💵 para os Centros de Detenção Provisória (CDPs)Depois de julgados, seguem para os Presídios do Distrito Federal (PDFs)
Número de pessoas trans 💵 no sistema penitenciário do DF
O Complexo da Papuda, cujo nome oficial é Fazenda da Papuda, na região de São Sebastião, 💵 abriga a Penitenciária II (PDF II), o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), a Penitenciária I (PDF I) e o 💵 Centro de Detenção Provisória II (CPD II).
Já a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) fica na região do Gama e 💵 é conhecida como Colmeia.
Questionada sobre a falta de tratamento hormonal, a Secretaria de Saúde disse que desconhece a reclamação. Mas 💵 afirmou que "o tratamento hormonal para os custodiados trans está em processo de aprovação e padronização do medicamento de acordo 💵 com as premissas de avaliação de tecnologia em saúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda 💵 a legislação sanitária vigente".
Sobre a retificação de nome e gênero, a Seape diz que segue a legislação e que a 💵 identificação de gênero é feita mediante autodeclaração.
De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, as demais demandas verificadas com 💵 frequência entre esse público "são comuns à população carcerária como um todo".
"Falta/insuficiência de materiais de higiene pessoal, alimentação de baixa 💵 qualidade, poucas vagas de trabalho, curta duração do banho de sol, entre outras", diz a Defensoria.
O betsport com pediu autorização para 💵 entrar nos presídios e entrevistar custodiados trans, mas não conseguiu aprovação da Vara de Execução Penais (VEP) vinculada ao Tribunal 💵 de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Preconceito
A Defensoria Pública admite que existe preconceito contra a população trans dentro das 💵 penitenciárias. Mas diz que os presídios refletem o que acontece na sociedade.
"É importante ressaltar que os presídios são um microcosmo 💵 da cultura hegemônica e, portanto, não estão isentos dos preconceitos e das discriminações reproduzidas na sociedade como um todo", diz 💵 a Defensoria Pública.
Quanto ao tratamento dispensado pelos agentes penitenciários, não há registros de denúncias envolvendo transfobia, segundo a Defensoria. "A 💵 DPDF informa que, durante as visitas e inspeções nos presídios, não recebeu reclamações de uso excessivo da força envolvendo especificamente 💵 a população trans".
De acordo com a Defensoria, "relatos de conflitos entre mulheres trans e homens cis foram reduzidos por conta 💵 da criação de alas específicas para a população LGBTQIA+". Há, ainda, cartilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientam 💵 os agentes do sistema de Justiça sobre pessoas LGBTQIA+ em conflito com a lei.
“Atualmente, as mulheres trans estão em alas 💵 específicas dos presídios do Distrito Federal destinadas à população LGBTQIAPN+, criadas a fim de assegurar a integridade psicofísica delas. Uma 💵 parte desse grupo está em uma ala, também específica, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A alocação das presas 💵 neste último presídio se dá mediante requerimento das próprias presas, após se autodeclararem mulheres trans", diz a Defensoria Pública do 💵 DF.
Legislação
Para a proteção dos direitos da população trans dentro dos presídios, a Resolução nº 348/2023 do Conselho Nacional de 💵 Justiça (CNJ) é o guia para a atuação do sistema de Justiça no âmbito criminal.
A proposta estabelece diretrizes para o 💵 tratamento da população LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada 💵 eletronicamente.
Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolução:
Autordeterminação e dignidade: garantia às mulheres transexuais e travestis do direito de utilizar vestimentas 💵 lidas socialmente como femininas, manter os cabelos compridos, inclusive extensão capilar fixa e o acesso controlado a pinças e a 💵 maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de usar vestimentas socialmente lidas como masculinas e acessórios para a compressão de mamas.Assistência 💵 à saúde: garantia de atendimento psicológico e psiquiátrico, considerando o agravamento da saúde mental dessa população, especialmente voltado à prevenção 💵 do suicídio, bem como tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante todo o período 💵 de privação de liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar à pessoa parte da população transexual acerca da preferência pela custódia em 💵 unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas 💵 ou celas específicas, onde houver
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