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Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbiéri, Beatriz Borges, cpurul0r — Brasília
10/12/2023 00h01 Atualizado 10/12/2023
O Congresso entra⚾️ em uma semana decisiva para o governo com a pauta apertada pelas sabatinas dos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula⚾️ da Silva (PT) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
As agendas deverão ser acomodadas com⚾️ as pendências na pauta econômica, por meio das quais o governo pretende aumentar a arrecadação, e a falta sobre acordo⚾️ para a análise dos vetos presidenciais.
O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Até lá, além de projetos de interesse⚾️ do governo, o Congresso também precisará se debruçar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto⚾️ de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Presidente da CCJ, Alcolumbre marca sabatina de Dino e Gonet no Senado para o mesmo dia
Se⚾️ o Congresso não votar o Orçamento ainda neste ano, o governo entrará 2024 com limitações de gastos, como ocorreu, por⚾️ exemplo, em 2023.
O Executivo também busca finalizar o ano com a garantia de mais R$ 35 bilhões na conta em⚾️ 2024. Para isso, corre contra o tempo para aprovar a medida provisória que permite a tributação de incentivos fiscais concedidos⚾️ por estados a empresas por meio do ICMS que não estejam ligados a investimentos (leia mais abaixo).
Vice-líder do governo no⚾️ Congresso, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) avalia que a aprovação do Orçamento e de outros medidas econômicas ainda este⚾️ ano serão “imprescindíveis” para a destinação de recursos ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa,⚾️ Minha Vida. Essas iniciativas, na avaliação dele, são “determinantes” para os rumos das eleições municipais de 2024.
“Como sempre, depende de⚾️ interesse do governo federal, articulação política e vontade de resolver as pendências dos partidos da base aliada”, disse.
Sabatinas
As sabatinas de⚾️ Flávio Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR) estão marcadas para quarta-feira (13).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que⚾️ a Casa fará um esforço concentrado nesta semana para sabatinar os indicados.
Os relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania⚾️ (CCJ) leram seus pareceres na última semana.
Para que as indicações sejam aprovadas, são necessários, na CCJ, votos favoráveis da maioria⚾️ dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares.
No⚾️ plenário principal, pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.
Apesar das⚾️ resistências da oposição, os indicados devem ser aprovados pelo Senado. Os dois passaram os últimos dias se reunindo com parlamentares⚾️ e receberam apoio de ministros do STF na articulação pela aprovação.
Além deles, o plenário do Senado votará o indicado de⚾️ Lula à Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Cardoso .
O Senado também deverá analisar outros nomes para o Conselho Nacional⚾️ de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do MP (CNMP), Cade, Banco Central e embaixadores.
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Subvenção do ICMS
O governo trabalha para votar ainda nesta semana, na comissão mista, a medida provisória que permite a⚾️ tributação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas.
Após esta etapa, o texto ainda precisará passar por votações nos plenários⚾️ da Câmara e do Senado.
A apresentação do relatório, no entanto, foi adiada duas vezes na última semana. Com a medida,⚾️ o governo pretende arrecadar R$ 35 bilhões.
O relator do texto, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), se reuniu com o ministro⚾️ da Economia, Fernando Haddad. Segundo ele, 80% do texto está fechado.
Na segunda-feira (11), Faria disse que se reunirá com o⚾️ presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fechar a proposta.
“Pacheco e Lira vão sondar o clima, para ver se dá⚾️ para votar nesta semana”, afirmou Faria.
O relator, no entanto, não garante a leitura do seu relatório. A próxima reunião da⚾️ comissão está marcada para terça-feira (12), às 14h.
“Enquanto não nivelar a questão política, não vou ler o relatório”, completou o⚾️ deputado.
Além da questão política, entidades do setor produtivo pressionam contra a votação do texto. Na última semana, 58 associações assinaram⚾️ uma manifestação argumentando que a medida vai afetar a geração de emprego por aumentar significativamente a carga tributária das empresas.
Assinam⚾️ o documento, entre outras, a Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (ABAAS), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Associação⚾️ Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação da Indústria de Lácteos (Viva Lácteos).
Reforma tributária
A semana deve iniciar com as negociações do⚾️ presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para destravar a segunda análise da reforma tributária na Casa. Um novo encontro entre⚾️ Lira e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), poderá ocorrer na noite desta segunda (11).
O presidente da Câmara⚾️ já havia se reunido, na última semana, com Ribeiro e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Na⚾️ ocasião, segundo Lira, foi decidido que Ribeiro e Braga negociariam, junto às duas Casas, um texto com menos “diferenças”.
Durante a⚾️ passagem pelo Senado, o texto aprovado pela Câmara sofreu uma série de mudanças. Em cpurul0r maior parte, novos setores foram⚾️ adicionados aos tratamentos tributários diferenciados.
A expectativa de Lira e Aguinaldo Ribeiro é que a proposta seja analisada já nesta semana.
Lideranças⚾️ da Câmara avaliam que o calendário sinalizado por Lira é possível. Deputados dizem que a aprovação poderá ser negociada, por⚾️ exemplo, com a liberação de emendas.
“O governo terá que fazer muitas conversas, até porque acabou que acumulou muitas matérias importantes⚾️ a serem votadas. E só teremos até o recesso [iniciado em 23 de dezembro] duas semanas para votações”, afirmou o⚾️ líder do Podemos, Fábio Macedo (MA).
Para Otto Alencar Filho, a aprovação da reforma tributária será possível somente se o “governo⚾️ federal entrar em campo com determinação pra destravar pendências com os partidos da base”.
A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais⚾️ e municipais. Também estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos,⚾️ transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para⚾️ desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção de tributos para a cesta⚾️ básica.
Pela reforma, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro⚾️ com gestão compartilhada entre estados e municípios:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e⚾️ Cofins;Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Comissão⚾️ do Senado aprova projeto que tributa apostas esportivas
Apostas esportivas
Ao enviar a proposta de Orçamento do próximo ano, o governo elencou⚾️ uma série de medidas, que precisam ser aprovadas pelo Congresso, para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas.
Um⚾️ dos principais projetos é o que regulamenta e tributa as apostas esportivas on-line. O texto foi aprovado pela Câmara e⚾️ aguarda votação no plenário do Senado. Com o esvaziamento do Senado em razão da Conferência das Nações Unidas sobre as⚾️ Mudanças Climáticas (COP 28), a análise da proposta foi adiada para esta terça (12).
O adiamento também deu fôlego ao governo⚾️ para articular votos a favor da proposta. Senadores de oposição têm criticado o ritmo acelerado de apreciação do projeto. Eles⚾️ justificam o movimento contrário à proposta com uma preocupação de que a regulamentação aumente o número de pessoas viciadas em⚾️ jogos.
Mesmo com a movimentação, o governo e o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), seguem otimistas com a aprovação⚾️ da proposta em plenário. Com o término da “batalha” no Senado, o projeto ainda terá que passar por nova votação⚾️ na Câmara.
O presidente da Câmara tem sinalizado a interlocutores que haverá espaço para a proposta caminhar ainda este ano.
“A expectativa⚾️ é aprovar o relatório que já foi lido [no último dia 29, em plenário]. Claro que deve ter alguma obstrução,⚾️ mas espero demover esta obstrução, porque tenho certeza que os colegas senadores, que estão contrários, vão analisar e enxergar, com⚾️ mais grau em seus olhos, que nós não estamos inventando nada”, afirmou o senador Angelo Coronel.
“Queremos regular o que já⚾️ existe. Sou favorável à regulação e muitos são. É melhor a regulação do que manter o jogo na clandestinidade. Vamos⚾️ trabalhar para isso”, acrescentou.
Segundo o projeto, as casas de apostas serão taxadas em 12% sobre tudo o que arrecadarem. Apostadores⚾️ terão que arcar com o Imposto de Renda, anualmente, sobre o valor obtido em prêmios — a taxação será de⚾️ 15% e só vai ocorrer se o total de prêmios superar a faixa de isenção do IR (R$ 2.112).
No último⚾️ mês, o Ministério da Fazenda informou que 134 empresas manifestaram interesse prévio em se registrar para a atuação no Brasil.⚾️ A licença de operação, de acordo com a proposta, custará até R$ 30 milhões.
Técnicos da Fazenda avaliam que a regulamentação⚾️ do mercado de apostas esportivas pode arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões em 2024.
Vetos
A liderança do governo⚾️ no Congresso também tem se desdobrado para construir acordos em torno das manutenções de vetos do presidente Lula a projetos⚾️ aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Por duas vezes, entre outubro e dezembro, sessões conjuntas das duas Casas para análise de⚾️ vetos foram convocadas e canceladas por tropeços na articulação política do Planalto. Em outras duas ocasiões, o líder do governo⚾️ no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a anunciar a convocação de sessões, que acabaram canceladas.
Desta vez, o Planalto espera⚾️ construir acordo para sessão convocada para esta quinta (14). O avanço nos vetos é necessário para destravar a pauta do⚾️ Congresso e possibilitar a votação das leis orçamentárias de 2024.
Entre os vetos que deverão ser apreciados, estão os do marco⚾️ temporal para demarcação de terras indígenas, do novo arcabouço fiscal, do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais⚾️ (Carf) e da desoneração da folha de pagamento.
Parlamentares da base aliada ao governo têm dado como certa a derrota na⚾️ disputa pela manutenção dos vetos de Lula ao projeto que define um marco temporal. Randolfe Rodrigues, no entanto, tem repetido⚾️ que o governo mantém a defesa dos vetos.
O governo tem, por outro lado, negociado os vetos ao arcabouço e ao⚾️ Carf. Trechos já foram negociados pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A Fazenda também articula uma saída em relação⚾️ ao veto integral da desoneração. Segundo Randolfe, Haddad espera se reunir com representantes dos setores impactados pela medida para apresentar⚾️ uma alternativa.
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