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Por Wesley Bischoff, de betano — São Paulo
28/12/2023 02h53 Atualizado 28/12/2023
Deputados e senadores durante sessão do Congresso🌜 nesta quinta-feira (14) — 
: Geraldo Magela/Agência Senad
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal e a lei🌜 que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. As medidas foram publicadas na edição do🌜 Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
As leis foram promulgadas após o Congresso derrubar vetos do presidente Lula (PT) aos🌜 textos, em de betano 14 de dezembro.
No caso do marco temporal, o presidente havia vetado o trecho que estabelece a data🌜 da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Com a queda do veto, só poderão ser🌜 demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu🌜 em de betano 5 de outubro de 1988.
Outro veto derrubado está em de betano um trecho que abre brecha para o garimpo,🌜 a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista🌜 federal competente.
O Congresso também validou outro dispositivo que permite aos povos indígenas firmar contrato para turismo nas áreas demarcadas.
Por outro🌜 lado, os parlamentares mantiveram os vetos de Lula ao plantio de transgênicos em de betano terras indígenas e a trechos que🌜 flexibilizavam o acesso a indígenas isolados.
Desoneração da folha
O Congresso rejeitou o veto total do presidente Lula ao projeto que renova🌜 até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Empresas desses setores empregam quase 9 milhões🌜 de pessoas.
Agora, com a lei promulgada, as empresas dos setores abrangidos pela regra poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20%🌜 sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%,🌜 de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano.
Com a🌜 queda do veto, o governo se prepara para anunciar medidas que devem compensar a renovação da desoneração da folha.
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Congresso promulga marco🌜 temporal e desoneração da folha de pagamento
Parlamentares derrubaram vetos de Lula aos textos das duas propostas.
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