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Por Marcelo Parreira, Vinícius Cassela, roleta francesa online — Brasília
02/02/2024 20h00 Atualizado 02/02/2024
O Ministério das Comunicações rejeitou um6️⃣ pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para obter um canal de TV aberta e uma emissora de rádio próprios, conforme6️⃣ publicado no Diário Oficial da União em roleta francesa online 26 de janeiro.
O pedido, apresentado em roleta francesa online junho do ano passado, foi6️⃣ negado com base em roleta francesa online parecer técnico que destacou a inexistência de partidos políticos como detentores de outorgas de rádio6️⃣ e TV. O parecer ressaltou que a legislação não inclui partidos políticos nas entidades autorizadas a operar concessões públicas.
O PT6️⃣ alegou que ter um canal próprio permitiria cumprir deveres constitucionais, legais e estatutários, facilitando a participação política. No entanto, o6️⃣ parecer indicou que não há processo licitatório em roleta francesa online andamento para outorga comercial, e a legislação limita as entidades autorizadas6️⃣ para radiodifusão educativa e comunitária.
O Ministério das Comunicações negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para ter um6️⃣ canal de TV aberta e emissora de rádio próprios.
O pedido foi apresentado em roleta francesa online junho do ano passado e estava6️⃣ sob análise do ministério desde então. No último dia 26, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão6️⃣ negando o requerimento feito pelo partido.
Deputada federal e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT) foi uma das autoras do pedido6️⃣ de concessão. — 
: Reuters via roleta francesa online
No pedido, o PT argumentava que "um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento6️⃣ de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma6️⃣ verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
O partido também mencionava a existência de 49 canais vagos e afirmava não haver restrição legal6️⃣ que impedisse um partido político de operar concessões públicas de rádio e TV.
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Parecer técnico
Em nota que baseou a decisão, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização6️⃣ do ministério, Tawfic Awwad, afirmou que "não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá6️⃣ ao presente requerimento contornos singulares."
O documento afirma que há três modalidades possíveis de outorga: comercial, educativa e comunitária -- esta6️⃣ última apenas sonora.
Para a outorga comercial seria necessário haver uma licitação mas, diz a nota, "não há, no âmbito do6️⃣ Departamento de Radiodifusão Privada, qualquer processo de licitatório com prazo para habilitação aberto, de modo que seria impossível, portanto, o6️⃣ deferimento do pedido". Também seria necessário realizar um processo seletivo público nos dois outros tipos de radiodifusão.
Ainda segundo o parecer,6️⃣ a legislação é específica sobre quem pode operar concessões públicas e não inclui partidos políticos.
No caso de radiodifusão privada, diz6️⃣ a nota, a lei "traz em roleta francesa online seu conteúdo uma relação taxativa de pessoas jurídicas de Direito público e privado6️⃣ que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. Nesse contexto, ainda que se trate de pessoa jurídica de direito6️⃣ privado, partidos políticos não estão incluídos no rol ali elencado, o que, também, impediria a entidade de lograr êxito em6️⃣ roleta francesa online seu pedido."
Ainda segundo o parecer técnico, partidos também não estariam entre os que podem realizar radiodifusão educativa e, no6️⃣ caso da comunitária, a legislação "deixa claro que o referido serviço só pode ser executado por fundações e associações comunitárias,6️⃣ sem fins lucrativos."
"Além disso", continua o texto, "é expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço (...) se subordine ou6️⃣ se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou6️⃣ relações político-partidários."
Em nota, enviada na noite desta sexta-feira (2), o Ministério das Comunicações confirmou que indeferiu o pedido com base6️⃣ na legislação brasileira que "não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio".
"O parecer 459/20236️⃣ da Consultoria Jurídica (Conjur) — órgão técnico vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) — atesta que as siglas não estão6️⃣ entre as pessoas jurídicas de direito público e privado que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada", diz o6️⃣ texto.
Canal por satélite
Em agosto, o PT lançou um canal de TV transmitido via satélite. Neste caso não é necessária concessão6️⃣ pública. Segundo o partido, o espaço e a inserção do canal no satélite da transmissão foram alugados, com um custo6️⃣ mensal de R$ 35 mil.
À época, o secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, atribuiu o projeto a um "processo6️⃣ de expansão" da presença da legenda em roleta francesa online meios de comunicação.
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