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Por Elisa Clavery, se cadastrar na bet365 e TV Globo — Brasília
11/12/2023 21h16 Atualizado 11/12/2023
Após reunião com líderes partidários🌜 da base nesta segunda-feira (11), os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e, na Câmara, José Guimarães (PT-CE),🌜 disseram que vão pedir o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que poderia já ser analisada nesta🌜 terça (12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A ideia, agora, é votar o parecer na Comissão no fim desta semana🌜 e deixar a votação no plenário do Congresso para a semana que vem.
A LDO traz as regras básicas de orçamento🌜 e serve de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Como se trata da primeira etapa da elaboração do🌜 orçamento, a LDO costuma ser analisada antes do recesso do primeiro semestre, mas se cadastrar na bet365 análise foi adiada já que o🌜 Congresso se debruçava sobre a votação do novo marco fiscal.
Relatório da LDO faz governo "perder" R$40 bi em 2024
Segundo os🌜 líderes, dois pontos estão entre as maiores reclamações do governo:
Regras que, na prática, aumentam a obrigatoriedade de emendas parlamentares e🌜 amarram ainda mais o governo ao criar um calendário de pagamento;Dispositivo que inclui os recursos do "Sistema S" no Orçamento🌜 da União e que pode fazer com que o governo perca R$ 40 bilhões.
Segundo Randolfe, o líder da maioria na🌜 Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve tratar do tema com a presidente da CMO, senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), irmã de Aguinaldo.
"Tem🌜 dispositivos que no nosso entender avançam sobre o que é, pelo nosso princípio de separação dos poderes, atribuição do Executivo",🌜 disse Randolfe. "A execução e a redução da margem orçamentária do governo é algo que trará dificuldades."
Guimarães deve debater o🌜 tema com líderes da Câmara em nova reunião nesta terça-feira.
"A centralidade da proposta garroteia o governo e, portanto, é um🌜 problema institucional que nós temos que resolver", afirmou Guimarães. "Há que se ter correções porque desse formato feito é um🌜 desserviço à República."
Emendas parlamentares
No caso das emendas parlamentares, Forte alterou regras das emendas de comissão que, na prática, acabam por🌜 criar um pagamento obrigatório pelo governo, segundo técnicos de Orçamento.
Atualmente, essas emendas não precisam ser pagas pelo Executivo. As emendas🌜 impositivas (obrigatórias) estão previstas na Constituição — e, portanto, uma nova impositividade deveria ser incluída também por alteração constitucional.
"Tem um🌜 calendário de empenho e de execução que, na prática, amplia a disposição orçamentária, retirando do governo e disponibilizando para o🌜 Legislativo. Não nos parece razoável", disse.
O parecer de Forte também prevê um calendário de pagamento das emendas — o que🌜 hoje não existe. No caso das emendas impositivas — as individuais e de bancada estadual — podem ser pagas ao🌜 longo do ano, no ritmo que o Executivo preferir.
Sistema S
Já no caso do "Sistema S" — conjunto de entidades como🌜 Sesc, Senai e Sesi — o relator prevê que as contribuições sejam arrecadadas, fiscalizadas e cobradas pela Receita Federal. A🌜 medida poderia retirar R$ 40 bilhões da União, mas também desagradou empresários, que não querem ficar sujeitos a contingenciamentos.
"O próprio🌜 'Sistema S' prejudica o governo, prejudica quem contribui com o 'Sistema S' e prejudica o setor cultural, que recebe investimentos🌜 do 'Sistema S', que tem eventos produzidos pelo sistema", disse Randolfe.
Guimarães disse que "tomou um susto" ao ver a mudança🌜 no parecer.
"Eu tomei foi um susto quando eu vi isso. Meteu o 'Sistema S' na LDO, eu não estou acreditando🌜 no que estou vendo."
Em nota, Danilo Forte disse que os recursos "continuarão sendo integralmente repassados às entidades" e que serão🌜 "ressalvados de contingenciamento".
"Não há retirada de recursos das entidades sindicais patronais ou tentativa de alterar a natureza jurídica dessas organizações.🌜 Ao integrar o 'Sistema S' ao Orçamento da União será possível, finalmente, jogar luz na ambiguidade operacional dessas entidades", disse.
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